Política de Reembolso
Esta política descreve as condições e o procedimento para eventuais solicitações de reembolso do Piloto Automático IA.
1. Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor pode desistir de contrato firmado fora do estabelecimento comercial (como compras pela internet) no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de aquisição.
2. Condições da nossa política
3. Como solicitar
Para solicitar reembolso, envie um e-mail para contato@pilotoautomaticoia.com.br contendo:
- Nome completo do comprador;
- E-mail utilizado na compra;
- Data da compra;
- Motivo (opcional dentro do prazo legal de 7 dias).
4. Prazo para processamento
Após confirmarmos a elegibilidade da solicitação, o estorno será processado junto ao gateway de pagamento utilizado. O prazo para o valor efetivamente retornar à sua fatura/conta depende do provedor de pagamento (geralmente entre 1 e 2 faturas do cartão, ou até 5 dias úteis para PIX).
5. Cancelamento após o prazo
Após o prazo legal de 7 dias, cancelamentos e reembolsos serão avaliados caso a caso, considerando a natureza da solicitação. Não há obrigação de reembolso após esse prazo, exceto em casos previstos em lei ou por liberalidade da empresa.
6. Reincidência
A empresa reserva-se o direito de recusar novas compras de usuários que utilizarem o processo de reembolso de forma abusiva ou reiterada, buscando obter acesso à ferramenta sem contraprestação financeira.
7. Contato
Todas as solicitações relacionadas a reembolso devem ser encaminhadas para contato@pilotoautomaticoia.com.br.