Termos de Uso
1. Descrição do serviço
O Piloto Automático IA é uma ferramenta de software cuja finalidade é auxiliar na automação de operações relacionadas a transmissões ao vivo (LIVEs) a partir de conteúdo previamente gravado pelo próprio usuário. O serviço é composto pela extensão de navegador, painel de controle, servidor de licenciamento e, quando disponível, aplicativo companheiro para dispositivos móveis (PWA).
2. Aceitação dos termos
Ao adquirir e/ou utilizar o Piloto Automático IA, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e demais políticas complementares.
3. Requisitos para utilização
- Ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado;
- Possuir dispositivo compatível com navegador Google Chrome atualizado;
- Possuir conexão estável à internet;
- Possuir contas próprias e ativas nas plataformas em que pretende utilizar a ferramenta;
- Cumprir os termos e políticas de cada plataforma de terceiros onde a ferramenta for utilizada.
4. Responsabilidade do usuário
O usuário é o único responsável por:
- Conteúdo transmitido, incluindo áudio, imagem, texto, produtos, ofertas e informações;
- Cumprimento da legislação aplicável (proteção ao consumidor, direitos autorais, publicidade, tributária, entre outras);
- Cumprimento dos termos, políticas e regras das plataformas de terceiros utilizadas;
- Uso adequado e não abusivo da ferramenta;
- Guarda e sigilo das credenciais e da chave de licença.
5. Propriedade intelectual
Todo o software, código-fonte, marca, logotipo, layout, textos, imagens e demais elementos que compõem o Piloto Automático IA são de propriedade exclusiva da empresa mantenedora ou de seus licenciadores. É vedada a cópia, modificação, engenharia reversa, redistribuição ou revenda sem autorização prévia por escrito.
6. Licença de uso
Ao adquirir o produto, é concedida ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para utilização da ferramenta, nos termos e condições ora estabelecidos. A licença pode estar vinculada a um número limitado de dispositivos.
7. Limitações de responsabilidade
O Piloto Automático IA é fornecido "como está" (as is). Não garantimos:
- Resultados de vendas, faturamento, audiência, alcance ou engajamento;
- Compatibilidade permanente com plataformas de terceiros — mudanças por parte dessas plataformas podem afetar o funcionamento;
- Ausência de bugs, falhas ou indisponibilidades ocasionais;
- Continuidade indefinida de qualquer funcionalidade específica.
A responsabilidade da empresa, se cabível, será limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário.
8. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não é possível garantir 100% de uptime. Períodos de manutenção, atualização, instabilidade em provedores de infraestrutura ou motivos alheios ao nosso controle podem causar indisponibilidade temporária.
9. Alterações no produto
A empresa reserva-se o direito de alterar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer tempo, buscando a melhoria do serviço e adequação a novas exigências técnicas e legais.
10. Suspensão e cancelamento
A licença poderá ser suspensa ou cancelada, sem prévio aviso, nos seguintes casos:
- Utilização em desacordo com estes Termos;
- Práticas fraudulentas, ilícitas ou abusivas;
- Compartilhamento indevido da chave de licença;
- Violação de termos de plataformas de terceiros de forma que resulte em riscos legais ou reputacionais.
11. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa mantenedora para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Dados da empresa mantenedora
13. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações devem ser encaminhadas para contato@pilotoautomaticoia.com.br.